Partilha de conhecimento docente - Projeto Sensibilizar e Envolver a Comunidade Educativa na Promoção da Escola Inclusiva

Lei n.º 116/2019

https://data.dre.pt/eli/lei/116/2019/09/13/p/dre/pt/html

Publicação: Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva e procede á sua republicação.

Declaração de Retificação n.º 47/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03

Retificado o art. 2.º (na parte em que altera os arts. 28.º e 33.º do Dec Lei 54/2018 de 06-jul) do presente diploma, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 47/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03